Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 24/04/2024, A PARTIR DE 00:01:00, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:

0073464-52.2023.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0073464-52.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0858362-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00702374 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: REGIANE QUEDINA DO ROSARIO SOUZA ADVOGADO: JHONATTAN ROSA MELIATO INTERESSADO: SERASA S.A. RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0009961-57.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009961-57.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001154-94.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00092957 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL SA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES AGDO: MARIANGELA OLIVEIRA ALBUQUERQUE REP/P/S/CURADORA ROSANGELA DE CASSIA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE ADVOGADO: GISELE FRANCO VAZ VIEGAS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0013542-80.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013542-80.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000326-61.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.00128384 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HELIO DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LORESTIM PEREIRA CARDOSO BISNETO ADVOGADO: PEDRO PAULO PEREIRA SOBRAL PINHEIRO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0023353-64.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023353-64.2023.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0330043-53.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00220986 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARISE LESSA DO VALE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0028497-19.2023.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028497-19.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809961-28.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00271847 AGTE: JOSUE GEREMIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0034597-87.2023.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034597-87.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PATENTE / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0214224-53.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00332905 AGTE: NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: PEDRO OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM ADVOGADO: PEDRO FRANKOVSKY BARROSO ADVOGADO: PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN ADVOGADO: PATRICIA KLIEN VEGA ADVOGADO: DR(A). FELIPE EVARISTO DOS SANTOS GALEA ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES BARCELOS ADVOGADO: RODRIGO DE ASSIS TORRES ADVOGADO: EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR AGDO: DIVX, LLC ADVOGADO: OTTO BANHO LICKS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CORRÊA DA COSTA DE ABOIM ADVOGADO: RENATA DE FREITAS CARVALHO ADVOGADO: GABRIELA ASSUMPÇÃO PINHEIRO MACHADO ADVOGADO: RICARDO LORETTI HENRICI ADVOGADO: MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADILSON VIEIRA MACABU FILHO INTERESSADO: MOTION PICTURE ASSOCIATION AMERICA LATINA ADVOGADO: MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA ADVOGADO: NATÁLIA BARZILAI ADVOGADO: JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0039780-39.2023.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039780-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0035726-24.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00383269 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ÍTALO LOPES DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATO MORAIS GUIMARÃES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0041443-23.2023.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041443-23.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805352-91.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00397755 AGTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS AGDO: FELIPE LAMBERT DA CUNHA ADVOGADO: PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: JEAN CARLOS AVELAR RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0044003-35.2023.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044003-35.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0810770-42.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00418948 AGTE: ALINE GUARANA DE ANDRADE VASCONCELOS ADVOGADO: FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIVILEGE RESIDENCIAL ADVOGADO: BRUNA CARAM RODRIGUES COSTA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0046240-42.2023.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046240-42.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0808073-94.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2023.00440171 AGTE: SOLANGE DA SILVA NEVES ADVOGADO: PAULO ROBERTO AZEVEDO MOURA ADVOGADO: VICTORIA VELLOSO MACHADO DA SILVA AGDO: TAYZA ARAUJO DA FONSECA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0047539-54.2023.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047539-54.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0160445-91.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00452211 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS AGDO: CORVETTE ROUPAS LTDA. AGDO: JOÃO LABA AGDO: CARLOS LABA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0049173-85.2023.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049173-85.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0819360-44.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00467366 AGTE: ALINE DA SILVA ILDEFONSO SOBRAL 05677039756 ADVOGADO: LUCIANA CRISTINA DE ALMEIDA FONTES AGDO: VENEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0061371-57.2023.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061371-57.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0251641-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00587374 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO ADVOGADO: KAYQUE SANTOS DOMINGOS DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA GABRIELLA SOUZA PRIIMO ADVOGADO: HEBERT ALCÂNTARA FERREIRA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0061767-34.2023.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061767-34.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0002880-57.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2023.00591199 AGTE: VALQUIRIA OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MARIA DAS DORES DA CUNHA LAPA AGDO: MANOEL RUFINO DOMINGUES DA CUNHA AGDO: CARLOS ALEXANDRE CUNHA LAPA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0064872-19.2023.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064872-19.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0001901-15.2021.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2023.00625193 AGTE: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: TATIANA DE FÁTIMA MACHADO DUNSHEE DE ABRANCHES ADVOGADO: RODRIGO BACAL DE VASCONCELOS AGDO: MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS FREIRE ADVOGADO: LEONARDO SOARES FERNANDES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0071905-60.2023.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071905-60.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032057-07.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00689558 AGTE: GAFISA S A AGTE: GAFISA SPE 87 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ROMILTON DA SILVA MELO ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI AGDO: SERGIO MOURA CORREIA AGDO: LILIAN BEZERRADO NASCIMENTO ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0072778-60.2023.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072778-60.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0260745-61.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00695362 AGTE: JFE35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO AGDO: MARÇAL PORTES SILVA ADVOGADO: MARION CRISTINA BOTTA PEREIRA MAGALHAES FERREIRA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0074222-31.2023.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074222-31.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0149279-91.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00709969 AGTE: FERNANDO DE LIMA TEIXEIRA ADVOGADO: ALINE GONÇALVES MAIA ADVOGADO: TIAGO PEREIRA SANTOS AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ADVOGADO: MARCO AURÉLIO MELLO MOREIRA ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER AGDO: FRONT SERVIÇO DE SEGURANÇA LTDA ADVOGADO: MONICA FERREIRA PESSANHA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA AGDO: VERONICA ALEXANDRE ELIAS ADVOGADO: PANAYOTIS NICOLA PALIOLOGO XAVIER ADVOGADO: MARCELO PEIXOTO SOARES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0074462-20.2023.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074462-20.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0862247-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00712444 AGTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0075187-09.2023.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075187-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0830819-49.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00719445 AGTE: IGUÁ RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS ADVOGADO: MAIARA JESSICA FERNANDES DE PAULA AGDO: JORGE BARROSO MELO ADVOGADO: ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS ADVOGADO: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0075755-25.2023.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075755-25.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0859494-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00721750 AGTE: FRANCISCO ADRIANO RIBEIRO DE MELO ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0077338-45.2023.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077338-45.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0126498-07.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00743062 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO AGDO: PATRICIA MONTENEGRO MESSEDER ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0080388-79.2023.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080388-79.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0898314-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00776252 AGTE: LEONIZA ELIZETE ASCHAR CARLSON ADVOGADO: MARCELO PEREIRA GONÇALVES AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA AGDO: MAZOCRED INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA AGDO: EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(A). LILIANE CESAR APPROBATO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0081699-08.2023.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081699-08.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032027-59.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00789188 AGTE: SPE AMÉRICAS PROJETO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAYANE BRANDÃO DIAS ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO AGDO: CONDOMÍNIO ONE OFFICES ADVOGADO: RENATA CRISTINA MARTINS BISPO ADVOGADO: DAVID RIBEIRO SANTOS SALLES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0095605-65.2023.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095605-65.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032441-52.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00926326 AGTE: LEONARDO DA SILVA MODESTO ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA MODESTO AGDO: MARCIO DE CARVALHO MELCHIADES DA SILVA AGDO: DENILDA DE SOUZA DE CARVALHO ADVOGADO: FELIPE MENDES FERNANDES DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: LUIS FLÁVIO SOUZA BIOLCHINI AGDO: DEIZE SILVA DE CARVALHO AGDO: DELMA ESTEVAO COM APELIDO BANBAN DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0098152-78.2023.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098152-78.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0074988-63.2016.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00951766 AGTE: MARIA DA LUZ SILVA ADVOGADO: VALDINEI NOGUEIRA MACHADO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0099296-87.2023.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099296-87.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031371-44.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00962885 AGTE: MARIVONE RUFINO GUIMARAES ADVOGADO: ALBERTO RAPHAEL RIBEIRO MAGALHÃES ADVOGADO: GIULLIANA DA SILVA PALMARES ADVOGADO: GABRIEL VIEIRA CARVALHO PEREIRA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DOS VIKINGS ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0100035-60.2023.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100035-60.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804223-28.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00971443 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO ADVOGADO: LEANDRO CLETO RIGHETTO ADVOGADO: FABRICIA KALNIN ADVOGADO: LIGIA KARIN MINELA ADVOGADO: CAMILA HASSE CAPELANES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MILENA MACIEL DE SOUSA CAVALCANTI ADVOGADO: ALICIANY RODRIGUES MENDES DE GOUVEIA ADVOGADO: LIDIANE AGOSTINHO CARLOS DOS SANTOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0101165-85.2023.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101165-85.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809469-75.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.00982375 AGTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO AGDO: BENICIO RICARDO QUARTEROLI SANT ANNA REP/P/S/MAE VANESSA CRISTINA QUARTEROLI CARNEIRO SANT ANNA AGDO: VANESSA CRISTINA QUARTEROLI CARNEIRO SANT ANNA ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0101208-22.2023.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101208-22.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0023215-70.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00982822 AGTE: FURAÇAO 2000 PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO AGDO: ADEILSON CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: MARCIO DOS SANTOS GONÇALVES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0104565-10.2023.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104565-10.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0855121-09.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.01013752 AGTE: VERONICA PEREIRA PAES ADVOGADO: KARINA BARBOZA DE SOUZA AGDO: ENEL BRASIL S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: GIOVANA LIMA CARDOSO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0001452-06.2024.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001452-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811211-23.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00014854 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: ROSELÉA GAMA DO AMARAL ADVOGADO: KARINA DONATA GARCIA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0001726-67.2024.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001726-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008875-19.1998.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00017606 AGTE: LUCILIA PARREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: WAGNER GRIGORIO DE LUCENA ADVOGADO: CID FERNANDES DE MAGALHAES AGDO: ESPÓLIO DE ALCIDES JOSE DE MOURA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SALOMAO RAMALHO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0002792-82.2024.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002792-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0000386-02.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00029634 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ AGDO: COELHO E SANTANA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI ME ADVOGADO: EDINUBIA MACENA VIEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0003517-71.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003517-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0833763-21.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00038143 AGTE: LUIZ PAULO DA SILVA FREITAS ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0003750-68.2024.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003750-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0184387-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00040846 AGTE: SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: ORLANDO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA MAINIERI FONTES VIEIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0004906-91.2024.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004906-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032176-73.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00054479 AGTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA AGTE: C29 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA AGDO: FRANCISCO DEHON DE LIMA AGDO: RAQUEL MENDES DE LIMA ADVOGADO: MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0004929-37.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004929-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0875300-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00054683 AGTE: R & V ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: MARIA LUIZA ALMEIDA DE ASSIS ADVOGADO: ALEXANDRE GRABERT BARANJAK AGDO: LOCKTON BRASIL HOLDING ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA AGDO: LOCKTON CONSULTORIA GERENCIA DE RISCOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DANIEL CHACUR DE MIRANDA ADVOGADO: THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0005621-36.2024.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005621-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0830428-76.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00062596 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DR(A). MARCO ANDRE HONDA FLORES AGDO: ROBERTO FILLER PATRONY ADVOGADO: MÔNICA LOJA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0005953-03.2024.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005953-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807612-10.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00066286 AGTE: ANDIRA SAYURI TANAKA ADVOGADO: RICARDO STOCKLER SANTOS LIMA AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0006342-85.2024.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006342-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028407-53.1996.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00069552 AGTE: JOSE LUIZ TEIXEIRA PERNAS ADVOGADO: ROBERTO DO CARMO PACHECO ADVOGADO: RENATO VARANDA PACHECO AGDO: DALCIDIA TAVARES PESSANHA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: ANNA GABRIELA DE OLIVEIRA PINTO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0006437-18.2024.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006437-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0835017-93.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00070362 AGTE: MARCIO DA SILVA ADVOGADO: LUCAS BANDEIRA ROSA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0009444-18.2024.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009444-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0846448-84.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00090928 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES AGDO: NEREIDE DE BRITO RAPOSO REP/P/S/FILHA ROSANGELA DE BRITO RAPOSO ADVOGADO: MARIANA BRITO SIMÕES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0010357-97.2024.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010357-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO MATERIAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0800131-06.2022.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00102515 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010585-72.2024.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010585-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800631-77.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00105550 AGTE: UNIMED NOVA IGUAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA AGDO: MARLENE BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010991-93.2024.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010991-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002568-64.2008.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00110723 AGTE: CELSO CYTRANGULO MORAIS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: DENISE CYTRANGULO MORAIS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0105188-74.2023.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105188-74.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811211-23.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.01019706 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: ROSELEA GAMA DO AMARAL ADVOGADO: KARINA DONATA GARCIA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0000057-14.2021.8.19.0087

048. APELAÇÃO 0000057-14.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000057-14.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00827580 APELANTE: MÁRCIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA RIVELLI ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA APELADO: MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0000229-75.2022.8.19.0036

049. APELAÇÃO 0000229-75.2022.8.19.0036 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000229-75.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2023.00840987 APELANTE: WLADIMIR DE ALMEIDA BORGES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: FELIPE CHARNECA PIMENTEL ADVOGADO: FELIPE CHARNECA PIMENTEL RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001150-77.2022.8.19.0054

050. APELAÇÃO 0001150-77.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001150-77.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00997548 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ROSA MARIA GOMES OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0001691-68.2022.8.19.0068

051. APELAÇÃO 0001691-68.2022.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0001691-68.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2023.00447457 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO DA SILVA BASTOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002507-38.2021.8.19.0051

052. APELAÇÃO 0002507-38.2021.8.19.0051 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0002507-38.2021.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2023.00507778 APELANTE: ISAAC DE OLIVEIRA MAIA REP/P/S/MÃE EDIMARA LEITE DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADO: TASSIO IGOR FREITAS DOS SANTOS APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: GISELE WAINSTOK APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002567-11.2016.8.19.0043

053. APELAÇÃO 0002567-11.2016.8.19.0043 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0002567-11.2016.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2023.00679448 APELANTE: ALICE GALHANO GOMES DIAS ADVOGADO: FERNANDA DE MELLO CARLOS CARRASCO APELADO: ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0003008-15.2021.8.19.0205

054. APELAÇÃO 0003008-15.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003008-15.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00817802 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: MARILUCE TAVARES DE BRITO ADVOGADO: ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0003265-53.2007.8.19.0036

055. APELAÇÃO 0003265-53.2007.8.19.0036 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003265-53.2007.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2023.00831886 APELANTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: RICARDO DE ANDRADE ELIAS ADVOGADO: MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0003364-36.2021.8.19.0067

056. APELAÇÃO 0003364-36.2021.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003364-36.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2023.00829711 APELANTE: J.F DA SILVA OLIVEIRA MARKETING DIGITAL ADVOGADO: RAFAEL SARAIVA GAIA APELADO: NATHALIA DA SILVA DROGARIA EIRELI ADVOGADO: ANA PAULA DOS SANTOS ALVES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0005644-59.2019.8.19.0031

057. APELAÇÃO 0005644-59.2019.8.19.0031 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0005644-59.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00584616 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VEREDAS DA PAINEIRA ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR ADVOGADO: CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES APELADO: MIRANAS IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE INTERESSADO: CARLOS ANTONIO DUARTE DA SILVA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0006083-93.2020.8.19.0012

058. APELAÇÃO 0006083-93.2020.8.19.0012 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0006083-93.2020.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2023.00887485 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELANTE: ALEXANDRE SILVA BATISTA ADVOGADO: SUSANA ROSA QUEIROZ DO AMARAL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0006478-18.2021.8.19.0023

059. APELAÇÃO 0006478-18.2021.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006478-18.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00971513 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NLP I APELANTE: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: PRISCILA SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: JORCILEA FARIA SANTANA NUNES ADVOGADO: MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF ADVOGADO: YURKA ALVES FERREIRA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0006804-79.2021.8.19.0054

060. APELAÇÃO 0006804-79.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006804-79.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00639063 APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: ELÓI CONTINI ADVOGADO: LEONARDO REICH APELADO: ROSEMEIRE SANTOS ADVOGADO: SIDNEI DE SOUZA LIMA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0007127-43.2021.8.19.0003

061. APELAÇÃO 0007127-43.2021.8.19.0003 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007127-43.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00861679 APELANTE: VALDIRENI DA SILVA CARIOCA FERREIRA APELANTE: WALDINEIA DA SILVA CARIOCA APELANTE: JOSIEL DA SILVA CARIOCA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO VELOSO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0007308-44.2021.8.19.0003

062. APELAÇÃO 0007308-44.2021.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007308-44.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00698576 APELANTE: PATRICIA CAMPOS GUIMARÃES ADVOGADO: FELIPE THOMAZ BIONDI APELADO: BANCO PAN SA ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0007340-34.2021.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

063. APELAÇÃO 0007340-34.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007340-34.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00342806 APELANTE: FRANLKLIN ROSA MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: THAÍS FERNANDES MARQUES ADVOGADO: FERNANDA VANESSA TOSTES VAZQUEZ APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0009719-29.2022.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

064. APELAÇÃO 0009719-29.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009719-29.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00898322 APTE: LARISSA LEITE ARAÚJO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LENO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL VAZ GUIMARÃES APDO: JOÃO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: VERONICA CORREA DA COSTA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0009986-69.2016.8.19.0209

065. APELAÇÃO 0009986-69.2016.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009986-69.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00418452 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA ADVOGADO: JULIANA GREGORIO DE SOUZA ADVOGADO: PATRÍCIA SOARES FURLANETTO ADVOGADO: PEDRO EICHIN AMARAL APTE: UNIMED DO BRASIL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA APDO: OS MESMOS APDO: RAFAEL CAMEL DE ANDRADE ADVOGADO: CLAUDIO CARVALHO CUNHA INTERESSADO: WALÉRIA BRANDÃO CAMEL INTERESSADO: WADYSON CAMEL ADVOGADO: FABIANA MAGALHÃES LISBÔA CAMEL ADVOGADO: THIAGO CAMEL DE CAMPOS INTERESSADO: IBESP - INSTITUTO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS ADVOGADO: RAONI MAIO RANGEL ADVOGADO: MÁRCIA APARECIDA MENDES MAFFRA ROCHA ADVOGADO: DILSON GARCIA AMARAL ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA ADVOGADO: RAPHAEL CARVALHO DE OLIVEIRA INTERESSADO: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HERMANO GADÊLHA DE SÁ ADVOGADO: LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0010857-69.2020.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA

066. APELAÇÃO 0010857-69.2020.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010857-69.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00858860 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELANTE: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI APELADO: LEANDRO DOS SANTOS ADVOGADO: LENITA RODRIGUES GARCIA ADVOGADO: ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0011213-71.2020.8.19.0042

067. APELAÇÃO 0011213-71.2020.8.19.0042 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011213-71.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00360970 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0012120-71.2014.8.19.0037

068. APELAÇÃO 0012120-71.2014.8.19.0037 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012120-71.2014.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.00378291 APELANTE: ESPÓLIO DE NAIR MARIA DE SAMPAIO ABALADA REP/P/S/INV CHRISTIANO JOSE SAMPAIO FILHO ADVOGADO: MARIA EDUARDA MONTEIRO ALVES APELANTE: MARIA ALINE SAMPAIO ADVOGADO: LARISSA SALES BURLA DE SOUZA APELADO: JOHANN SAMPAIO MARUJO APELADO: JEFERSON MARUJO E SILVA E S/MULHER CRISTIANE SAMPAIO MARUJO ADVOGADO: ADRIANO CORREA DA SILVA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0016202-15.2021.8.19.0001

069. APELAÇÃO 0016202-15.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0016202-15.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00999009 APELANTE: LABORATÓRIO JOÃO EMÍDIO LTDA APELANTE: JOÃO EMÍDIO LEMOS LOUREIRO ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0019655-60.2020.8.19.0063

070. APELAÇÃO 0019655-60.2020.8.19.0063 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0019655-60.2020.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2023.00091987 APTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0023090-36.2018.8.19.0023

071. APELAÇÃO 0023090-36.2018.8.19.0023 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023090-36.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00936590 APTE: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APDO: CINEA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: NEOMAR CAMPOS NOGUEIRA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0025005-86.2018.8.19.0002

072. APELAÇÃO 0025005-86.2018.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025005-86.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00359092 APELANTE: INSTITUTO SOCRATES GUANAES ISG ADVOGADO: VIRGÍNIA COTRIM NERY LERNER APELADO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: MARLUS VINÍCIUS DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0025485-93.2016.8.19.0209

073. APELAÇÃO 0025485-93.2016.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0025485-93.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00185911 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK APELADO: ORTONEURO COMERCIO IMPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: FLÁVIA SOARES DE SOUZA MELLO ADVOGADO: WILSON DUARTE DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0034676-20.2021.8.19.0038

074. APELAÇÃO 0034676-20.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0034676-20.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00992494 APELANTE: ESPÓLIO DE PATRICIA CHAVES TERTO SILVA REP/P/ROGERIO DOS SANTOS SILVA APELANTE: CLARA TERTO SILVA ADVOGADO: ROGERIO DOS SANTOS SILVA APELADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0045287-58.2017.8.19.0204

075. APELAÇÃO 0045287-58.2017.8.19.0204 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0045287-58.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00214986 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CASSIANO RICARDO DOS SANTOS NUNES DURVAL ADVOGADO: RICARDO BOCKORNY MENEZES DA FONSECA ADVOGADO: CAROLINA TEIXEIRA COSTA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0055252-29.2018.8.19.0203

076. APELAÇÃO 0055252-29.2018.8.19.0203 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0055252-29.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00569032 APELANTE: ARAURE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: THIAGO RHEINGANTZ VIRISSIMO APELADO: THAÍS RAMOS VIEGAS RHEINGANTZ ADVOGADO: PATRICIA VICENTE SOARES VICTORIANO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0059742-75.2019.8.19.0004

077. APELAÇÃO 0059742-75.2019.8.19.0004 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0059742-75.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00782635 APELANTE: STHEFANY DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO: RODRIGO MACEDO NASCIMENTO APELADO: HÉLIO SILVA CASTRO ADVOGADO: CINTIA ALMEIDA DE BARROS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0063353-82.2019.8.19.0021

078. APELAÇÃO 0063353-82.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0063353-82.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00872258 APELANTE: PIERRE SOARES CORREA ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE ROSA FONSECA GOMES APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0080587-94.2017.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

079. APELAÇÃO 0080587-94.2017.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0080587-94.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.01010380 APELANTE: AGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. APELANTE: CONSTRUTORA AZEVEDO COTRIK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. ADVOGADO: CLAUDIO ALVES GARCIA ADVOGADO: JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES APELADO: ALEX MENDES CORREA APELADO: SANDRA FERREIRA DA SILVA CORREA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0094188-79.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

080. APELAÇÃO 0094188-79.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0094188-79.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00695934 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ APELADO: MANUELLA FRAGA MACHADO ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0102160-66.2021.8.19.0001

081. APELAÇÃO 0102160-66.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0102160-66.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00896821 APELANTE: NASCENTE CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA ADVOGADO: RUI TELES CALANDRINI FILHO ADVOGADO: LUIZA LUA BELLI VARGAS SILVA APELADO: AXF COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: ARITUSA XIMENES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: VIVIANE DOS SANTOS GOMES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0138743-84.2020.8.19.0001

082. APELAÇÃO 0138743-84.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0138743-84.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00765443 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: POLIANA GOMES DE MELO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0149279-91.2019.8.19.0001

083. APELAÇÃO 0149279-91.2019.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0149279-91.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00838815 APELANTE: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL ADVOGADO: MARCO AURÉLIO MELLO MOREIRA ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER APELANTE: FERNANDO DE LIMA TEIXEIRA ADVOGADO: ALINE GONÇALVES MAIA ADVOGADO: TIAGO PEREIRA SANTOS APELANTE: FRONT SERVIÇO DE SEGURANÇA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MONICA FERREIRA PESSANHA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0160620-51.2018.8.19.0001

084. APELAÇÃO 0160620-51.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0160620-51.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00861538 APELANTE: CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELANTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST APELADO: JANAINA DE JESUS DO CARMO ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0169752-98.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

085. APELAÇÃO 0169752-98.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0169752-98.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00513047 APELANTE: LEONARDO SANGALI DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO TINÉ APELADO: CLAUDIA MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO PORTO DA SILVA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0192836-94.2020.8.19.0001

086. APELAÇÃO 0192836-94.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0192836-94.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00570788 APELANTE: ETTORE REGINALDO TEDESCHI ADVOGADO: GEORGE PEREIRA GOMES APELADO: AGORA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN ADVOGADO: ELENA FROIMTCHUK RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0305879-72.2021.8.19.0001

087. APELAÇÃO 0305879-72.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0305879-72.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00952805 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0311664-15.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

088. APELAÇÃO 0311664-15.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0311664-15.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00888873 APELANTE: ALMERINDA DA CONCEIÇAO SILVA ADVOGADO: REGINA CÉLIA CUNHA ADVOGADO: ELIÚDE TELLES DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0325998-59.2018.8.19.0001

089. APELAÇÃO 0325998-59.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0325998-59.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00244568 APELANTE: ANDRE LUIZ DOS SANTOS APELANTE: MARCIA VALERIA DOS SANTOS APELANTE: KATIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA APELADO: MEMORIAL SAÚDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0333103-34.2011.8.19.0001

090. APELAÇÃO 0333103-34.2011.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0333103-34.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00889090 APELANTE: CLÁUDIO DE LIMA GARCIA ADVOGADO: MAURO DE ABREU E LIMA ADVOGADO: EDILSON SANTOS GUEDES APELADO: CENTRO OFTALMOLÓGICO DE BOTAFOGO LTDA ADVOGADO: JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS ADVOGADO: RENATA CUNHA CAVALCANTI E SILVA APELADO: EDUARDO HENRIQUE MORIZOTE APELADO: MARIANA CORTE REAL APELADO: FILÍCIO DONE LIMA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO BARATA MAGALHÃES ADVOGADO: CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0803372-78.2022.8.19.0023

091. APELAÇÃO 0803372-78.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803372-78.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00850113 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GABRIELE PACHECO DE PAIVA COSMO DA SILVA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0803676-43.2023.8.19.0023

092. APELAÇÃO 0803676-43.2023.8.19.0023 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803676-43.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00848758 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELANTE: SIGILOSO APELANTE: JOSIANE GOMES CORTES APELANTE: LUCIANO FERNANDES DA FONSECA ADVOGADO: CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0806018-97.2022.8.19.0205

093. APELAÇÃO 0806018-97.2022.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806018-97.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00852840 APELANTE: NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: EVANDRO FLORENCIO DA SILVA ADVOGADO: LUCIENE FONTES DOMINGUES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0811071-65.2022.8.19.0203

094. APELAÇÃO 0811071-65.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0811071-65.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00868887 APELANTE: RICARDO ALENCAR SANTANA ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA APELADO: ASP CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: LAIS MARINE RAMOS DE SOUSA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0813006-37.2022.8.19.0205

095. APELAÇÃO 0813006-37.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0813006-37.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00861198 APELANTE: FERNANDA DE OLIVEIRA CAMBUHI ADVOGADO: CARLA GOULART DOS SANTOS CALDERAL APELADO: FEITAL E CARMO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0853080-66.2022.8.19.0001

096. APELAÇÃO 0853080-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0853080-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00882638 APELANTE: SUL AMERICA SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA APELADO: SALOMAO HENRIQUE TUREK ADVOGADO: MÔNICA KIMELBLAT RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0855830-07.2023.8.19.0001

097. APELAÇÃO 0855830-07.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0855830-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00834710 APELANTE: WILSON RIBEIRO DO AMARAL ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA APELADO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL RE ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0869739-19.2023.8.19.0001

098. APELAÇÃO 0869739-19.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0869739-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00851870 APELANTE: KARINA CRISTINA DE OLIVEIRA LOURENCO MARQUES ADVOGADO: RENATO PRINCIPE STEVANIN APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0000618-63.2021.8.19.0208

099. APELAÇÃO 0000618-63.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000618-63.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00140008 APELANTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: SERGIO PAULO LEMOS ADVOGADO: NEILOR LIMA LEMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0000662-26.2015.8.19.0036

100. APELAÇÃO 0000662-26.2015.8.19.0036 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000662-26.2015.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00013489 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: ANTHONY SILVA LIRA REP/P/S/MAE ANDREA FABIOLA LIRA WALDEMAR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001292-16.2022.8.19.0205

101. APELAÇÃO 0001292-16.2022.8.19.0205 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001292-16.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00080689 APELANTE: MELITÂNIA FERNANDO CANDIDO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE LUIZ ALVES DOS SANTOS (SP295688) ADVOGADO: JOSE RICARDO PRUDENTE (SP226832) APELADO: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA SA ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0002742-37.2021.8.19.0008

102. APELAÇÃO 0002742-37.2021.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002742-37.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00111449 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JOSIMAR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE DOS SANTOS MARINHO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0003987-92.2022.8.19.0026

103. APELAÇÃO 0003987-92.2022.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0003987-92.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00066161 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004650-72.2018.8.19.0061

104. APELAÇÃO 0004650-72.2018.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004650-72.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00109780 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS REC.ADESIVO: CARLOS ALEXANDRE FORTUNA ADVOGADO: SANDRO SABINO SAAR LISBOA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0004685-07.2019.8.19.0058

105. APELAÇÃO 0004685-07.2019.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0004685-07.2019.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00162626 APELANTE: EDIL HENRIQUE DE MARINS ADVOGADO: PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM APELADO: RIO LAGOS TRANSPORTES LTDA. ADVOGADO: JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE MORAIS NUNEZ RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0005806-63.2018.8.19.0007

106. APELAÇÃO 0005806-63.2018.8.19.0007 ASSUNTO: VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005806-63.2018.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00038766 APELANTE: JORGE LEONARDO BATISTA CORREA ADVOGADO: AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA APELADO: CLAUDIO BARROS IMOBILIÁRIA LTDA ADVOGADO: THIONAS BARROS BORGES APELADO: DINCO INCORPORAÇÃO LIMITADA - ME APELADO: SPE ÁREA 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: BRUNO CESAR CUNHA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0006231-03.2017.8.19.0209

107. APELAÇÃO 0006231-03.2017.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006231-03.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00157657 APELANTE: DANIELLE GONZALEZ FORMAGGINI CRUZ ADVOGADO: MARIO DA SILVA LOPES ADVOGADO: WAGNER PONCIANO CRUZ APELADO: CRISTIANE STUART SANTOS APELADO: FABIANO BONILLO PARRA ADVOGADO: PRYSCILLA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0006300-58.2015.8.19.0030

108. APELAÇÃO 0006300-58.2015.8.19.0030 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0006300-58.2015.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.00169444 APTE: HOUSE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO APTE: VIA BARRA VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO APDO: OS MESMOS APDO: CASTELIANO PESCADOS LTDA-ME ADVOGADO: LIDIANE DE SOUZA QUEIROZ ADVOGADO: ANA PAULA MARINHO DE SOUZA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0006429-66.2021.8.19.0058

109. APELAÇÃO 0006429-66.2021.8.19.0058 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0006429-66.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00079696 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO GAMA SPINELLI APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO APELADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: MANUELLA RODRIGUES DUARTE SIQUEIRA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0007439-92.2021.8.19.0205

110. APELAÇÃO 0007439-92.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007439-92.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00000767 APELANTE: CRISTIANE FERREIRA DE FARIAS ADVOGADO: ALAIR MAQUINEZ DA CRUZ ADVOGADO: ANDRESSA CRISTINA PEREIRA WOSINIAK ADVOGADO: GUSTAVO TORRES DE BRAGANCA PIMENTEL APELANTE: NOVO ENGENHO CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0007934-05.2013.8.19.0210

111. APELAÇÃO 0007934-05.2013.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007934-05.2013.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00143723 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: ANTONIO PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO: ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0008389-31.2022.8.19.0023

112. APELAÇÃO 0008389-31.2022.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008389-31.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00012457 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ALINE AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTINA ALVIM MEDEIROS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0009630-17.2021.8.19.0042

113. APELAÇÃO 0009630-17.2021.8.19.0042 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009630-17.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00022464 APTE: ROGÉRIO ANGELO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIANA APARECIDA FERNANDES LIMA DE OLIVEIRA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0009941-25.2021.8.19.0004

114. APELAÇÃO 0009941-25.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009941-25.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00007399 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: VALDILEA DA CUNHA DE SOUZA ADVOGADO: LISIANE DA SILVA MARTINS ADVOGADO: ADRIANA MARTINS ROLAND FERNANDES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0009947-93.2016.8.19.0202

115. APELAÇÃO 0009947-93.2016.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009947-93.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00145073 APELANTE: SUELI SILVA RAMOS DA CRUZ ADVOGADO: WILSON LUIZ DA SILVA APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA NELSON MANDELA ADVOGADO: JORGE RICARDO MOREIRA APELADO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0010040-54.2019.8.19.0007

116. APELAÇÃO 0010040-54.2019.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010040-54.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00147609 APELANTE: ESPÓLIO DE FIRCEM JOSE ZACARIAS FILHO ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA APELADO: CIA ITAU DE CAPITALIZAÇÃO S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI INTERESSADO: SIRLEI DAS GRAÇAS OLIVEIRA ZACARIAS ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA ADVOGADO: ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0014255-66.2014.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

117. APELAÇÃO 0014255-66.2014.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014255-66.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00061964 APTE: MANOEL LAZARONE SOBRINHO ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS APTE: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENCIONISTAS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: AMANDA AMORIM DE SOUZA APDO: OS MESMOS APDO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0014707-50.2016.8.19.0052

118. APELAÇÃO 0014707-50.2016.8.19.0052 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014707-50.2016.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00165364 APELANTE: MARLENE BERRIEL ADVOGADO: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA GAMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0015792-19.2022.8.19.0066

119. APELAÇÃO 0015792-19.2022.8.19.0066 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015792-19.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.01016483 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL ALVES CLODOMIRO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0017036-07.2020.8.19.0210

120. APELAÇÃO 0017036-07.2020.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017036-07.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00150384 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇOS SOCIAIS ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI APELADO: VICTOR OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: BARBARA CRISTINA DOS SANTOS PROENÇA APELADO: DALTON RODRIGO FIORAVANTE ADVOGADO: REJANE DA SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0017536-47.2022.8.19.0002

121. APELAÇÃO 0017536-47.2022.8.19.0002 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017536-47.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00044577 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0022227-30.2021.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

122. APELAÇÃO 0022227-30.2021.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022227-30.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00139090 APELANTE: JULIANO MOURA NETO ADVOGADO: DANIEL FELIPE DA SILVA LUBE APELANTE: RENOPEL COMPRA E VENDA E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA-ME ADVOGADO: LUIS CLAUDIO PROVADELLI DUARTE ADVOGADO: CAMILE FERNANDES MICHO ADVOGADO: RAFAEL DE SOUSA PINHEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0023141-40.2019.8.19.0208

123. APELAÇÃO 0023141-40.2019.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023141-40.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00004338 APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: CLARISSE SCAFUTO BARBOSA DE CASTRO APELADO: WILLIAM FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: MARCIO PEREIRA VICTORINO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0023841-93.2015.8.19.0066

124. APELAÇÃO 0023841-93.2015.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023841-93.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00097649 APELANTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA - COOPETATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN APELADO: ESPÓLIO DE JOÃO PINTO DE MORAES ADVOGADO: SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0026350-43.2021.8.19.0209

125. APELAÇÃO 0026350-43.2021.8.19.0209 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026350-43.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00046476 APELANTE: VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI ADVOGADO: LEONARDO DAVID MOREIRA DE SOUZA APELADO: MARIA TERESA WEYER CARVALHO ADVOGADO: JOÃO DUARTE SILVEIRA MEDEIROS DE VASCONCELLOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0035811-41.2009.8.19.0021

126. APELAÇÃO 0035811-41.2009.8.19.0021 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0035811-41.2009.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00148077 APELANTE: VANESSA QUEIROS DE AMORIM FARIA APELANTE: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA ADVOGADO: VANESSA QUEIRÓS DE AMORIM FARIA ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA ADVOGADO: ALFREDO TEIXEIRA FURTADO ADVOGADO: MARCELO ALEXANDRE ALVES INTERESSADO: REINALDO DOS SANTOS MARTINS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0038057-47.2017.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

127. APELAÇÃO 0038057-47.2017.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0038057-47.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00010862 APELANTE: BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA ADVOGADO: MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES APELANTE: SPE RIO 2020 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA APELANTE: CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: RAFAEL POTSCH JUNQUEIRA XAVIER ADVOGADO: BRUNO PEREIRA PRIMA APELADO: FLAVIO EDUARDO CORREA ADVOGADO: LÍVIA DE ARAUJO CORRÊA ADVOGADO: CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0043245-34.2020.8.19.0203

128. APELAÇÃO 0043245-34.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0043245-34.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00035960 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELANTE: SANDRA MARQUES DE RAMOS VILLANI PEREIRA ADVOGADO: DIEGO MENEZES EUZEBIO AZEREDO MARTINS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0086663-37.2017.8.19.0038

129. APELAÇÃO 0086663-37.2017.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0086663-37.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00139233 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA FURTADO ADVOGADO: SANDRA LOPES TEIXEIRA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0093438-43.2021.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0093438-43.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0093438-43.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00116594 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: JOSE RONALDO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: ANA CHRISTINA FERREIRA SOARES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0102031-27.2022.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0102031-27.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0102031-27.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00112336 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0116644-23.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

132. APELAÇÃO 0116644-23.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0116644-23.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00139309 APELANTE: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES ADVOGADO: VINÍCIUS DE FREITAS PENATERIM ADVOGADO: HELIO FARIAS AROUCA APELANTE: LUCIENE MEDEIROS DE MAGALHAES LECQUES APELANTE: ANA LUIZA DOS SANTOS DE CAMPOS APELANTE: SIMONE YAKOUB APELANTE: ELMON CARVALHO TATAGIBA JUNIOR APELANTE: CARLO SASSI APELANTE: CLAUDIO DUARTE FERREIRA APELANTE: MARIA CLARA GONÇALVES DE ALMEIDA APELANTE: SUELI FÉLIX DA SILVA APELANTE: EDUARDO DA SILVA FERREIRA APELANTE: FERNANDO KENZO MURATA APELANTE: JOÃO HENRIQUE CORAZZA PIEROTTI ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0160969-83.2020.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0160969-83.2020.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0160969-83.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00144266 APELANTE: SHEILA MARIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CELSO ALEIXO DE ANDRADE DA SILVA CANDIDO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0164304-76.2021.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0164304-76.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0164304-76.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00173705 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: AXA SEGUROS S A ADVOGADO: FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0194358-98.2016.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0194358-98.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0194358-98.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00079974 APTE: GEORLAN BATISTA CARDOSO ADVOGADO: MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES APDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI APDO: LAND TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA EPP ADVOGADO: LEONARDO GASPAR CASTELAN ADVOGADO: FELIPE DE MENDONÇA MICELI RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0229805-74.2021.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0229805-74.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0229805-74.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00110679 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: RENATA DO COUTTO GIL ADVOGADO: CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0260009-82.2013.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0260009-82.2013.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0260009-82.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00048540 APTE: MARIA ISIS SOBRAL VAZ ADVOGADO: FABIO CHADUD CAMARA APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TABERA DA SILVA ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO: ANA LUIZA COMPARATO CASTILHO VEGA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0489812-58.2015.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0489812-58.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0489812-58.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00140686 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: EPS COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA ME APELADO: EDSON PEREIRA SILVA APELADO: MARGARETH FERNANDES PEREIRA SILVA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0800188-15.2022.8.19.0056

139. APELAÇÃO 0800188-15.2022.8.19.0056 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800188-15.2022.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2024.00099553 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S/A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELANTE: MARCIA HELENA CORREA EDMUNDO ADVOGADO: SAULO PIETRANI TEMPERINI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0800376-59.2022.8.19.0039

140. APELAÇÃO 0800376-59.2022.8.19.0039 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0800376-59.2022.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2024.00021794 APELANTE: ROSEMERE NOGUEIRA DOS ANJOS NETO ADVOGADO: LEONARDO SOMMER DA SILVA DE ARAUJO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0800525-12.2023.8.19.0042

141. APELAÇÃO 0800525-12.2023.8.19.0042 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800525-12.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00117973 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA APELADO: SILVIO DA CONCEICAO GOEBEL RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0801421-81.2023.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0801421-81.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0801421-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00143401 APTE: CARLA LIMA CABRAL ADVOGADO: RAFAEL NASCIMENTO LIMA DE FREITAS APDO: KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA ADVOGADO: MAURICE MARIE JOSEPH VAN DEN BERCH VAN HEEMSTED RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0801585-54.2023.8.19.0063

143. APELAÇÃO 0801585-54.2023.8.19.0063 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0801585-54.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00123709 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS ALAN VELOZO NOGUEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0803450-72.2022.8.19.0023

144. APELAÇÃO 0803450-72.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803450-72.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00024681 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: ANA LUCIA VALIM SEXTO ADVOGADO: FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA ADVOGADO: PROCURADORIA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0804627-22.2023.8.19.0028

145. APELAÇÃO 0804627-22.2023.8.19.0028 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804627-22.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00060104 APELANTE: MARCIO LEITE DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806785-47.2022.8.19.0202

146. APELAÇÃO 0806785-47.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806785-47.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00129146 APTE: RICARDO PINHEIRO PEREIRA ADVOGADO: JOAQUIM VICENTE AMORIM NETO APDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0808302-24.2021.8.19.0008

147. APELAÇÃO 0808302-24.2021.8.19.0008 ASSUNTO: SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0808302-24.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00091261 APELANTE: ANDREIA DO NASCIMENTO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0808647-65.2022.8.19.0004

148. APELAÇÃO 0808647-65.2022.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0808647-65.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.01016831 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MICHELLE SOARES DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIEL DE AZEVEDO DIAS DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0808725-41.2022.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

149. APELAÇÃO 0808725-41.2022.8.19.0204 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808725-41.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00118763 APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APTE: NÁDIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: EDUARDO CARDOSO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0813539-02.2022.8.19.0203

150. APELAÇÃO 0813539-02.2022.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0813539-02.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00133145 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: ROSA IRENE FERNANDES PAULA ADVOGADO: DENISE AUGUSTO MENDONÇA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0813555-35.2022.8.19.0209

151. APELAÇÃO 0813555-35.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813555-35.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00041412 APELANTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI ADVOGADO: LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA APELADO: MILLENIUM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0815321-38.2022.8.19.0205

152. APELAÇÃO 0815321-38.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815321-38.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00153473 APELANTE: FRANCISCO DE ALMEIDA ADVOGADO: ELIANA SOARES DA MOTA GOMES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0820175-84.2022.8.19.0202

153. APELAÇÃO 0820175-84.2022.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820175-84.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00052242 APELANTE: PEDRO LUCIO MARTINS BANDEIRA ADVOGADO: CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0853868-80.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

154. APELAÇÃO 0853868-80.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0853868-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00117714 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0854849-75.2023.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0854849-75.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0854849-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00135902 APELANTE: ANA DE JESUS GONCALVES DOS REIS REP/P/S/CURADORA MARIA NAZARÉ GONÇALVES DOS REIS ADVOGADO: MARCELO CORDEIRO NAZARIO APELADO: PRIVILEGIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0901057-20.2023.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0901057-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0901057-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00138989 APELANTE: SOMPO CONSUMER SEGURADORA S.A. ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0919664-81.2023.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0919664-81.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0919664-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00083685 APELANTE: GIOVANNA MARIA PINTO DA LUZ ADVOGADO: NICOLE ADELE KERTESZ APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER ADVOGADO: LARISSA DAVID TORRES JANELA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

(A) CLÁUDIO SAUSSEY - SECRETÁRIO DA VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL.

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